Este documento representa os Termos de Uso da Pick Consultoria Educacional, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 36.323.247/0001-96, doravante denominada EMPRESA.
Este Termo de Uso regem a prestação de serviços da EMPRESA em relação aos clientes dos produtos oferecidos denominado USUÁRIO. Leia os termos cuidadosamente antes de acessar ou usar os serviços. O seu aceite e utilização dos serviços, implica no seu aceite a estes termos. Se você não concorda com estes termos, você não poderá acessar os cursos do site.
Sobre os produtos oferecidos
A EMPRESA oferecerá cursos de Educação Permanente em temas do Campo da Psicomotricidade, TPSR Model, Inclusão Escolar e Desenvolvimento Infantil. Estes cursos serão comercializados para profissionais de educação e saúde, para gestores de serviços de saúde, para estudantes da área da educação e saúde e para a população em geral, interessados em alguma temática abordada.
Além desse serviço a EMPRESA oferecerá palestras, supervisões e consultoria
Sobre o uso do Serviço
O USUÁRIO, ao comprar um curso, é concedido uma licença pessoal, limitada e intransferível para usar os serviços contratado da EMPRESA. O USUÁRIO poderá utilizar o conteúdo adquirido para uso exclusivo pessoal e não comercial. Ao comprar e acessar um curso, o Usuário declara estar ciente de que não poderá, sob nenhuma hipótese explorar o conteúdo comercialmente ou reproduzi-lo em qualquer situação. O uso dos serviços da EMPRESA não concede ao USUÁRIO nenhum direito de propriedade intelectual sobre o serviço adquirido, incluindo todos e qualquer conteúdo que o USUÁRIO acessar. Qualquer tipo de divulgação de conteúdo dos cursos oferecidos pela EMPRESA será considerado ilegal e o USUÁRIO poderá responder legal e criminalmente de acordo com as leis vigentes em sua jurisdição. Caso seja descoberto que uma licença foi divulgada a terceiros, ou quaisquer conteúdos dos cursos foram disseminados, o direito de uso será imediatamente cancelado, enquanto outras medidas legais serão tomadas.
Sobre créditos acadêmicos
Os cursos da EMPRESA não possuem vínculo com nenhuma instituição externa. Logo, a aquisição dos cursos não concede nenhum tipo de crédito acadêmico para nenhuma instituição de ensino. Ao comprar um dos cursos oferecidos pela EMPRESA, o USUÁRIO declara estar ciente de que não poderá exigir da EMPRESA qualquer tipo de crédito acadêmico em qualquer instituição externa.
Pagamento, cadastro, acesso e senha
Para adquirir e realizar um curso da Pick Consultoria Educacional, o USUÁRIO será direcionado a plataforma da HOTMART, empresa externa onde os cursos da EMPRESA estão hospedados e aonde são realizados os pagamentos. O acesso aos cursos se dará por meio do pagamento e posterior cadastro com login e senha, de natureza sigilosa, pessoal e intransferível, para que possa entrar na página do curso através da Plataforma HOTMART. Para que o cadastro seja efetivado corretamente o USUÁRIO precisa fornecer o seu endereço de e-mail válido. Ao se cadastrar na plataforma HOTMART, o USUÁRIO declara responsabilidade total e intransferível sobre os dados cadastrados, sendo que a EMPRESA não possui qualquer ingerência sobre as informações cadastradas nesta plataforma externa.
Em caso de perda de senha, ou alguma outra adversidade no cadastro ou registro na plataforma HOTMART, o USUÁRIO deverá se dirigir ao HOTMART, para solucionar os eventuais problemas, sendo que o USUÁRIO e a HOTMART não poderão transferir responsabilidade para a EMPRESA Pick Consultoria Educacional.
Da recisão e desistência do curso
Conforme descrito no Código de Defesa do Consumidor em seu Artigo 49 e no Decreto no 7962/13, o USUÁRIO tem o direito de desistir e solicitar o reembolso integral do pagamento do curso no prazo de quinze (15) dias a contar da data de aquisição do curso, Após esse prazo, a EMPRESA se desobriga de ressarcir o USUÁRIO pelo(s) pagamento(S) já efetivados e vindouros.
Dos cursos privativos de determinadas categorias profissionais
Alguns cursos oferecidos pela EMPRESA são de natureza privativa para certas profissões. Antes de realizar a compra de um destes cursos, será solicitado ao USUÁRIO o envio de algumas informações pessoais e documentos comprobatórios de registro profissional. Este tipo de solicitação será realizado para os USUÁRIOS estudantes de graduação devidamente matriculados em Instituição de Ensino Superior. Ao submeter estas informações o USUÁRIO declara, sob as penas da lei, que todas as informações fornecidas são verdadeiras.
Deveres do usuário
É dever do USUÁRIO possuir ou ter acesso à equipamentos eletrônicos suficientes para acessar o curso adquirido. O USUÁRIO se compromete a não divulgar qualquer material dos cursos adquiridos, de nenhuma forma, como por exemplo, não estando limitado a fotografias, vídeos, arquivos, slides ou quaisquer outras formas de reprodução e divulgação. É Dever do USUÁRIO informar, quando solicitado, informações verdadeiras sobre si. O envio de informações inverídicas é crime, conforme Código Penal (Decreto Lei no 2.848/1940) em seu Artigo 299, de modo que o USUÁRIO poderá ser responsabilizado, sob as penas da lei, sobre o uso de informações falsas.
Deveres da empresa
A EMPRESA se obriga a oferecer os cursos conforme descrito em seu portal (www.pickconsultoria.com.br). A EMPRESA buscará primar pela qualidade dos cursos, oferecendo conteúdo de qualidade atualizados, respaldados em pesquisa científica e lecionados por profissionais capacitados. O USUÁRIO receberá certificado de participação após a conclusão dos cursos.
Propriedade intelectual e isenção de responsabilidade
A EMPRESA não se omitirá de conteúdos que possam a vir a ser considerados, por uma ou outra razão, inapropriados. Caso algum curso apresente comprovadamente problemas de ordem técnica (por exemplo, mas não estando limitado a conteúdo inapropriado ou informação equivocada) ou ética (por exemplo, não estando limitado à plagio ou propagação de ideias que firam os princípios da Declaração dos Direitos Humanos) este será excluído da plataforma imediatamente.
Infração não são permitidas, tampouco toleradas. Se acreditar, de boa-fé, que materiais nos serviços infrinjam alguma questão moral, ética ou legal, faça uma notificação através dos canais oficiais de contato, requeridos que o material seja removido ou que o acesso a ele seja bloqueado, para que a EMPRESA possa agir com o mais elevado rigor na avaliação e resolução do problema.
Caso você seja o(a) proprietário(a) do referido conteúdo, e não autorizou o uso, você deverá apresentar documentos comprobatórios para que a EMPRESA possa dar seguimento à investigação.
Da alteração dos termos de uso
A EMPRESA poderá alterar estes Termos de Uso periodicamente. Se forem realizadas alterações significativas, os Termos de Uso alterados serão divulgados por meio dos Serviços ou por outros meios, com o e-mail. Recomenda-se que você revise periodicamente estes termos para obter as informações mais recentes sobre as políticas de isso da EMPRESA.
Resolução de conflitos
Em caso de conflitos, por favor, contate a nossa equipe de suporte que fará o possível para resolução do problema. Os serviços são administrados pela EMPRESA, o qual está localizada na cidade de Porto Alegre, RS, Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos de Uso será governada pelas leis do Estado do Rio grande do Sul. Fala eleito o foro da comarca de Porto Alegre para dirimir qualquer ação entre o USUÁRIO e a EMPRESA.
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso entre em contato conosco em pickconsultoria@gmail.com.
